OFERTA PÚBLICA (CONTRATO)
Entre Denys Kulbii, doravante denominado "Desenvolvedor", e os usuários (doravante denominados "Usuários"), que se reconhecem como indivíduos que interagem com o software DEKUVE, incluindo, mas não se limitando a, baixar, instalar, usar, estudar, distribuir ou modificar o software DEKUVE. O Usuário reconhece ser um participante legítimo no ecossistema DEKUVE e concorda com os termos apresentados neste contrato.
O Desenvolvedor concede aos Usuários acesso ao software DEKUVE (doravante denominado "Distribuição") nos termos deste contrato.
DEKUVE é um projeto baseado nos princípios de software livre (FS). Isso significa:
2.1. Liberdade para Usar: Todos os usuários têm o direito de usar a Distribuição DEKUVE livremente e sem restrições.
2.2. Liberdade para Estudar: Os usuários têm acesso ao código-fonte da Distribuição DEKUVE e podem estudá-lo para suas necessidades.
2.3. Liberdade para Distribuir: Os usuários podem distribuir livremente cópias da Distribuição DEKUVE, contribuindo para a disseminação de software livre.
2.4. Liberdade para Modificar: Os usuários têm o direito de fazer alterações no código-fonte da Distribuição DEKUVE e criar suas próprias versões do sistema. O DEKUVE se compromete a manter e promover a liberdade no uso, estudo, distribuição e modificação do software. Comprometemo-nos a manter esses princípios e a permanecer 100% software livre.
3.1. Os usuários se comprometem a usar a Distribuição de acordo com as leis e padrões éticos.
3.2. O Desenvolvedor não coleta dados dos Usuários. Os usuários são responsáveis por manter a confidencialidade de seus dados de conta.
O Desenvolvedor não é responsável por qualquer perda direta, indireta, incidental ou outra decorrente do uso ou incapacidade de usar a Distribuição.
Os usuários instalam a Distribuição DEKUVE por conta e risco próprios. Nenhuma das partes será responsável por perda de dados, danos ao software ou outras consequências negativas decorrentes da instalação e uso da Distribuição.
6.1. A Distribuição é fornecida "no estado em que se encontra", sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas. O Desenvolvedor não oferece garantias quanto à adequação da Distribuição para fins específicos, sua qualidade ou conformidade com as expectativas dos Usuários.
6.2. O projeto é fornecido sob a Licença Pública Geral GNU. Detalhes adicionais estão disponíveis na licença correspondente.
Os usuários reconhecem e concordam que os direitos do consumidor previstos pela legislação da União Europeia não se aplicam às relações entre eles e o Desenvolvedor.
Os usuários confirmam que possuem toda a autoridade legal necessária para usar a Distribuição e cumprem as leis da sua jurisdição.
Os usuários confirmam que não utilizam a Distribuição em países ou regiões sujeitos a embargo dos EUA. Também afirmam que não estão incluídos em listas de sanções e não violam as sanções da Ucrânia, da UE, do Reino Unido ou de outros países.
Os usuários concordam em indenizar o Desenvolvedor por qualquer perda decorrente do descumprimento das condições especificadas, incluindo custos legais e multas.
O uso da Distribuição implica concordância total e incondicional com os termos deste contrato.
12.1. O Desenvolvedor reserva-se o direito de modificar os termos do contrato sem aviso prévio.
12.2. Em caso de desacordo com qualquer disposição deste contrato ou se o uso da Distribuição violar as leis da jurisdição do Usuário ou os termos do contrato não estiverem em conformidade com a legislação do país do Usuário, o Usuário se compromete a interromper imediatamente o download e/ou o uso da Distribuição para qualquer fim. Quaisquer ações do Usuário contrárias a esta disposição podem resultar em responsabilidade legal de acordo com a legislação aplicável. O Desenvolvedor e os desenvolvedores da Distribuição não são responsáveis por quaisquer consequências decorrentes do descumprimento pelo Usuário dos requisitos e limitações acima.
12.3. Este contrato é considerado celebrado, aceito e efetivo no momento em que o Usuário inicia o download e/ou uso da Distribuição.